Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000450-69.2023.5.08.0104

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST – HIPÓTESES DOS ARTS. 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT NÃO CONFIGURADAS. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000450-69.2023.5.08.0104. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 28/02/2025. Juntado aos autos em 14/03/2025.)