Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000544-78.2022.5.05.0025

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 12/03/2025
Data de publicação: 18/03/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000544-78.2022.5.05.0025, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 12/03/2025, p. 18/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017 - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO FORAM ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000544-78.2022.5.05.0025. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 18/03/2025.)

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