Agravo 0000023-25.2012.5.02.0072
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 19/03/2025
EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000023-25.2012.5.02.0072. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgament…