Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001823-51.2019.5.05.0463

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 19/03/2025
Data de publicação: 25/03/2025

TST – Agravo 0001823-51.2019.5.05.0463, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 19/03/2025, p. 25/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. Não comprovada a impossibilidade de custear as despesas processuais (Súmula 463, II, do TST), deve ser mantida a decisão que rejeitou a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001823-51.2019.5.05.0463. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 19/03/2025. Juntado aos autos em 25/03/2025.)

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