Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001587-42.2014.5.02.0463

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 19/03/2025
Data de publicação: 25/03/2025

TST – Embargos de Declaração 1001587-42.2014.5.02.0463, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 19/03/2025, p. 25/03/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO CARACTERIZADA. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão apontada, aperfeiçoar a prestação jurisdicional, atribuindo efeito modificativo no julgado embargado. Embargos de declaração à que se dá provimento, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001587-42.2014.5.02.0463. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 19/03/2025. Juntado aos autos em 25/03/2025.)

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