Ação Rescisória 0010203-11.2014.5.00.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO MATERIAL. VÍCIO CONSTATADO E CORRIGIDO. Constatado erro material na fundamentação do acórdão de julgamento da ação rescisória, cumpre dar provimento aos embargos declaratórios para corrigir tal vício. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. DESPROVIMENTO . O exame das razões dos presentes embargos de declaração revela que o Embargante apenas busca o reexame do julgado, o que não se mostra admissível por meio da via processual eleita. O fato de o entendimento explicitado no acórdão embargado ser contrário aos interesses da parte não caracteriza contradição ou omissão no julgado (artigos 1022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT). Evidenciada a ausência dos vícios apontados pelo Embargante, os embargos declaratórios opostos devem ser desprovidos. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0010203-11.2014.5.00.0000. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 25/03/2025. Juntado aos autos em 28/03/2025.)