Agravo 0011780-45.2016.5.03.0105
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 26/03/2025
EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PÚBLICO. MOTIVAÇÃO DO ATO DE DISPENSA. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUBSISTÊNCIA DO MOTIVO ALEGADO. REINTEGRAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 00117…