Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020124-84.2023.5.04.0802

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE DEMONSTRADA. ACIDENTE COMPROVADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Conforme consta do acórdão regional, a perícia médica seria inócua a demonstrar a ocorrência do acidente de trabalho, que foi comprovado por meio de outras provas. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020124-84.2023.5.04.0802. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 19/03/2025. Juntado aos autos em 31/03/2025.)