Embargos de Declaração 1001671-55.2022.5.02.0045

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PCS DE 2006. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais quanto à inviabilidade de adentrar ao exame da limitação da condenação ao pagamento das promoções por antiguidade, conforme pretende a embargante, e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001671-55.2022.5.02.0045. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 30/10/2025. Juntado aos autos em 04/11/2025.)