Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010795-43.2023.5.03.0069
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 14/10/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DE CLÁUSULA COLETIVA. TEMA 1046 DO STF. Observa-se que o entendimento adotado pela Turma encontra-se devidamente respaldado no conjunto fático-probatório delineado nos autos. Ressalte-se que eventual modificação desse entendimento demandaria o revolvimento de fatos e provas, providência vedada nesta instância recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST.…