Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001029-96.2021.5.02.0084

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 07/11/2025
Data de publicação: 13/11/2025

TST – Embargos de Declaração 1001029-96.2021.5.02.0084, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 07/11/2025, p. 13/11/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADAS. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001029-96.2021.5.02.0084. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 07/11/2025. Juntado aos autos em 13/11/2025.)

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