Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020482-81.2019.5.04.0772

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 06/11/2025
Data de publicação: 14/11/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020482-81.2019.5.04.0772, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 06/11/2025, p. 14/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL – DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CONFIGURAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. A parte não atendeu regularmente às normas dos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT, pois deixou de delimitar precisamente os trechos que consubstanciam os pontos controvertidos e de realizar o imprescindível confronto analítico entre a fundamentação adotada pelo Tribunal Regional e suas alegações recursais. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020482-81.2019.5.04.0772. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 06/11/2025. Juntado aos autos em 14/11/2025.)

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