Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000057-71.2023.5.05.0026

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 18/11/2025
Data de publicação: 26/11/2025

TST – Embargos de Declaração 0000057-71.2023.5.05.0026, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 18/11/2025, p. 26/11/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMAS Nº 246 E 1.118 DO STF. CULPA COMPROVADA. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais quanto ao mérito e excluir a multa aplicada no acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000057-71.2023.5.05.0026. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 18/11/2025. Juntado aos autos em 26/11/2025.)

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