Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0051000-82.2001.5.02.0047

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 17/11/2025
Data de publicação: 26/11/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0051000-82.2001.5.02.0047, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 17/11/2025, p. 26/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. PENHORA SOBRE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0051000-82.2001.5.02.0047. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/11/2025. Juntado aos autos em 26/11/2025.)

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