Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010684-93.2014.5.15.0084

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA EM NORMA COLETIVA – VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SÚMULA 126 DO TST. INOBSERVÂNCIA AO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Merece ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010684-93.2014.5.15.0084. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 24/11/2025. Juntado aos autos em 26/11/2025.)