Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000701-70.2022.5.21.0004

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 30/09/2025
Data de publicação: 03/10/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000701-70.2022.5.21.0004, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 30/09/2025, p. 03/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA - DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONFIGURAÇÃO – QUANTUM ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000701-70.2022.5.21.0004. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 30/09/2025. Juntado aos autos em 03/10/2025.)

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