JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010895-13.2018.5.03.0153

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
11/03/2020
Data de publicação
13/03/2020

TST – Agravo 0010895-13.2018.5.03.0153, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 11/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. (ÓBICE DO ART. 896, § 1º, A, DA CLT) . Não há o que se reformar na referida decisão. A decisão agravada fez constar que emergia como obstáculo à admissibilidade do recurso de revista a diretriz consubstanciada no art. 896, §1.º-A, I e III, da CLT, uma vez que a parte não indicou o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo com o necessário confronto analítico. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010895-13.2018.5.03.0153. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)
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