Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001666-55.2016.5.10.0007

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 02/10/2025
Data de publicação: 07/10/2025

TST – Embargos de Declaração 0001666-55.2016.5.10.0007, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 02/10/2025, p. 07/10/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROLATADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. SÚMULA Nº 218 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001666-55.2016.5.10.0007. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 02/10/2025. Juntado aos autos em 07/10/2025.)

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