Embargos de Declaração 0070800-68.2009.5.04.0271

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMADOS. ANÁLISE CONJUNTA. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a necessidade de esclarecimentos no acórdão embargado, hipótese prevista nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e providos, tão somente, para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0070800-68.2009.5.04.0271. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 16/03/2020.)