Embargos de Declaração 0000879-83.2017.5.10.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO QUANDO APRESENTADO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000879-83.2017.5.10.0009. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 02/10/2025. Juntado aos autos em 07/10/2025.)