Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0000394-57.2024.5.21.0001

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 01/10/2025
Data de publicação: 07/10/2025

TST – Agravo Interno 0000394-57.2024.5.21.0001, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 01/10/2025, p. 07/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000394-57.2024.5.21.0001. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 01/10/2025. Juntado aos autos em 07/10/2025.)

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