Agravo Interno em Recurso de Revista 0020508-65.2016.5.04.0261

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. MATÉRIA APRECIADA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. RECURSO DE REVISTA PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO SOB ESSE ENFOQUE. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO AGRAVADA SE COADUNA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. Afirmada a tese de ser do empregador o ônus da prova do fato impeditivo do direito às progressões por antiguidade , o procedimento adotado na decisão agravada consistente na determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional para que prossiga no julgamento do Recurso Ordinário sob esse enfoque está em sintonia com a jurisprudência do TST, razão pela qual se mantém a decisão agravada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020508-65.2016.5.04.0261. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 01/10/2025. Juntado aos autos em 07/10/2025.)