Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101563-56.2018.5.01.0421

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RUÍDOS ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DECIDE COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REVALORAÇÃO DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. CONTRATO DE TRABALHO ATIVO. PARCELAS VINCENDAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, § 9º, DA CLT. 4. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA LITERAL E DIRETA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101563-56.2018.5.01.0421. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/10/2025. Juntado aos autos em 10/10/2025.)