Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001300-89.2016.5.21.0013
8ª Turma · Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · j. 11/03/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso , não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001300-89.2016.5.21.0013. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 11/03/2020. …