Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000849-70.2023.5.06.0002

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DURAÇÃO DO TRABALHO. PLANTÕES EXTRAS. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT INOBSERVADOS. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. PERÍODO SEM APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000849-70.2023.5.06.0002. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/10/2025. Juntado aos autos em 13/10/2025.)