Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001070-48.2014.5.10.0005

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO RSR. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. ENQUADRAMENTO DO AGRAVADO NA EXCEPCIONALIDADE DO ART. 224, § 2°, DA CLT. 4. APLICAÇÃO DA SÚMULA 287 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001070-48.2014.5.10.0005. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)