Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000464-38.2019.5.10.0007
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 30/09/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DANOS MORAIS – DOENÇA OCUPACIONAL – QUANTUM INDENIZATÓRIO – DANOS MATERIAIS – SOBRESTAMENTO – CONFIGURAÇÃO – SÚMULA Nº 126 DO TST – AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicaç…