Embargos de Declaração 0000102-89.2022.5.09.0126

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO ENTRE AADC E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVOLUÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000102-89.2022.5.09.0126. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/10/2025. Juntado aos autos em 21/10/2025.)