Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100175-90.2020.5.01.0052

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 09/10/2025
Data de publicação: 24/10/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100175-90.2020.5.01.0052, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 09/10/2025, p. 24/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . SÚMULA 218 DO TST. Decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Manutenção da aplicação da Súmula nº 218 do TST. Ausência de afronta aos artigos 5º, XXXV, LIV e LV, da CF. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0100175-90.2020.5.01.0052. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 09/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)

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