Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000855-48.2018.5.08.0018
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 04/11/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. E m se tratando de recurso de revista interposto na fase de execução, o seu cabimento é restrito à demonstração de ofensa direta e frontal à literalidade de dispositivo constitucional nos termos da Súmula nº 266 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Todavia, verifica-se que a agravante não indicou a violação de dispositivo constitucional. Agravo d…