Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0100368-21.2019.5.01.0059

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100368-21.2019.5.01.0059. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 01/10/2025. Juntado aos autos em 28/10/2025.)