Agravo de Instrumento 0010709-17.2019.5.03.0165

EMENTA: AGRAVO DO MUNICÍPIO RÉU. RECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Em manifesto equívoco o município réu apresenta recurso de agravo, com alegações genéricas, em face de decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento da autora. Evidente, portanto, a ausência de interesse recursal (art. 996 do CPC). Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010709-17.2019.5.03.0165. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/10/2025. Juntado aos autos em 30/10/2025.)