Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010953-74.2022.5.03.0056

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 28/10/2025
Data de publicação: 30/10/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010953-74.2022.5.03.0056, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 28/10/2025, p. 30/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EMPREGADA PÚBLICA - TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES MOTIVAÇÃO DA DISPENSA – VINCULAÇÃO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010953-74.2022.5.03.0056. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 28/10/2025. Juntado aos autos em 30/10/2025.)

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