Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010988-13.2015.5.03.0013

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 11/03/2020
Data de publicação: 20/03/2020

TST – Embargos de Declaração 0010988-13.2015.5.03.0013, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 11/03/2020, p. 20/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REGIDOS PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE (VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS). Hipótese em que não se verifica no acórdão embargado nenhum vício que justifique a oposição da presente medida recursal. Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010988-13.2015.5.03.0013. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)

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