Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000478-50.2023.5.22.0006

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 29/08/2025
Data de publicação: 05/09/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000478-50.2023.5.22.0006, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 29/08/2025, p. 05/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA DISCIPLINANDO A MATÉRIA. 896, §1º-A, I, da CLT. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000478-50.2023.5.22.0006. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 29/08/2025. Juntado aos autos em 05/09/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE 1. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 126 DO TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126 DO TST. 3. DANO MORAL. SÚMULA 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001520-30.2023.5.02.0603. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMO…

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