Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001359-58.2017.5.21.0008

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2025
Data de publicação: 08/09/2025

TST – Embargos de Declaração 0001359-58.2017.5.21.0008, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 04/09/2025, p. 08/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA. COISA JULGADA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001359-58.2017.5.21.0008. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 04/09/2025. Juntado aos autos em 08/09/2025.)

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