Agravo 0075900-85.2004.5.04.0721

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DO CPC/15. DECISÃO MONOCRÁTICA. BANCO DO BRASIL.GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO. INSTIUIÇÃO POR NORMA REGULAMENTAR. INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO TRABALHADOR. INDEVIDA SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA SUPERVENIENTE. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte , uma vez que as razões expendidas pelo agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0075900-85.2004.5.04.0721. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)