Recurso de Revista com Agravo 0011697-39.2015.5.15.0102

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO . Constatada a necessidade de se estender o comando decisório a outros questionamentos suscitados pelo autor, devem ser providos os embargos de declaração opostos, para sanar a omissão detectada. Embargos de declaração conhecidos e providos . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011697-39.2015.5.15.0102. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 04/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)