Agravo 0100284-32.2023.5.01.0042

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PPELO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CONFIGURAÇÃO; 2. EXCESSO DE PENHORA; 3. ORDEM DE PENHORA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO REGIONAL, DE FORMA CONJUNTA, NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS, EM TÓPICO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100284-32.2023.5.01.0042. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)