Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020401-69.2020.5.04.0232

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO RETORNO DOS AUTOS AO PERITO PARA RESPONDER QUESITOS COMPLEMENTARES. IMPEDIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297, I, DO TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE CONSTATADA POR PERÍCIA MÉDICA. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. 3. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO COMPROVADA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. CAPACIDADE LABORATIVA À ÉPOCA DA DESPEDIDA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 4. RECOLHIMENTO DO FGTS DURANTE O AFASTAMENTO. PRESCRIÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL RELATIVOS AOS TEMAS. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020401-69.2020.5.04.0232. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)