Embargos de Declaração 1000846-22.2020.5.02.0065

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, §1º-A, I e III, DA CLT. ERRO MATERIAL CONSTATADO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Dá-se provimento a embargos declaratórios com o escopo de correção de equívoco de índole material. Embargos de declaração providos para a correção de erro material, sem a imposição de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000846-22.2020.5.02.0065. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 11/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)