Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010234-18.2021.5.03.0092

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/09/2025
Data de publicação: 16/09/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010234-18.2021.5.03.0092, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 09/09/2025, p. 16/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 896, “C”, DA CLT – ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 422, I, DO TST – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010234-18.2021.5.03.0092. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)

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