Embargos de Declaração 0001896-11.2013.5.02.0077

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DISPENSA IMOTIVADA. DECLARAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SOBRE A QUAL O TRIBUNAL REGIONAL NÃO EXERCEU JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. IN 40/TST. MATÉRIA EXPRESSAMENTE TRATADA NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. Na hipótese, a parte traz apenas o inconformismo com a decisão embargada, não demonstrando a existência de vícios no julgado. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001896-11.2013.5.02.0077. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 11/09/2025. Juntado aos autos em 18/09/2025.)