Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100116-39.2019.5.01.0343

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 17/09/2025
Data de publicação: 22/09/2025

TST – Embargos de Declaração 0100116-39.2019.5.01.0343, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 17/09/2025, p. 22/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. NORMA COLETIVA. MATÉRIA ESTRANHA À DEVOLVIDA NO RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. Analisando o teor do Agravo, o que se observa é que a parte agravante discute matéria absolutamente estranha à devolvida a esta Corte em seu Recurso de Revista, o que atrai a incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100116-39.2019.5.01.0343. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 17/09/2025. Juntado aos autos em 22/09/2025.)

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