Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010246-03.2015.5.03.0105

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 17/09/2025
Data de publicação: 26/09/2025

TST – Embargos de Declaração 0010246-03.2015.5.03.0105, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 17/09/2025, p. 26/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 1010, II, DO CPC. SÚMULA 422 DO TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010246-03.2015.5.03.0105. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 17/09/2025. Juntado aos autos em 26/09/2025.)

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