Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001030-21.2021.5.17.0007

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 24/09/2025
Data de publicação: 26/09/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001030-21.2021.5.17.0007, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 24/09/2025, p. 26/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA ( ASTREINTE) . IMPOSSIBILIDADE. PARCELA ACESSÓRIA SUBORDINADA À OBRIGAÇÃO AINDA DISCUTIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001030-21.2021.5.17.0007. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 24/09/2025. Juntado aos autos em 26/09/2025.)

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