Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001339-14.2016.5.14.0003
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 25/03/2020
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ( EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ASSALTO EM AGÊNCIA DOS CORREIOS (BANCO POSTAL). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor …