Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021119-80.2016.5.04.0014

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 24/09/2025
Data de publicação: 30/09/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021119-80.2016.5.04.0014, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 24/09/2025, p. 30/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO. NULIDADE DA DISPENSA. PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ALÍNEA “C” DO ART. 896 DA CLT E ITEM I DA SÚMULA 296 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021119-80.2016.5.04.0014. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 24/09/2025. Juntado aos autos em 30/09/2025.)

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