Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000056-76.2010.5.01.0051

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 25/03/2026
Data de publicação: 06/04/2026

TST – Embargos de Declaração 0000056-76.2010.5.01.0051, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 25/03/2026, p. 06/04/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO –ATIVIDADE-FIM –ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. TEMA Nº 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000056-76.2010.5.01.0051. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 25/03/2026. Juntado aos autos em 06/04/2026.)

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