Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101091-91.2016.5.01.0076
2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 24/03/2020
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). TRANSFERÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO (DESCUMPRIMENTO DO art. 896, §1º-A, I, da CLT). Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão agravada . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101091-91.2016.5.01.0076. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de …